17 de maio

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24/06/19 às 10h39 - Atualizado em 24/06/19 às 10h47

AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

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Custos

Para obtenção da autorização não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Recanto das Emas.

Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área pública na AGEFIS.

 

Prazos

A Administração tem até SETE dias para emitir a autorização, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.

 

Normas e regulamentações

  • Lei nº 2.105/1998

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Recanto das Emas

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.

Telefone: (61) 99293-0841

Endereço: Av. Recanto das Emas, Quadra 206/300 Centro Urbano – CEP: 72620-000

Recanto das Emas

 

OBS.: A Administração Regional do Recanto das Emas possui uma gerência situada no Setor Habitacional Água Quente que visa a aproximação junto à comunidade e prestar os serviços inerentes a Administração Regional de forma descentralizada.

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