17 de maio

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24/06/19 às 10h47 - Atualizado em 24/06/19 às 10h51

FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES, FEIRAS E TRAILERS

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É o serviço para emissão, por parte da Secretaria Executiva das Cidades, da taxa de ocupação de área pública, já autorizada, com formalização da permissão ou concessão de uso da área para funcionamento de atividade desenvolvida em mobiliário urbano do tipo quiosque, trailer e similar e banca de jornais e revistas, verificando se está em conformidade com o plano de ocupação de quiosques e trailers aprovado para a área.

 

Requisitos

O cidadão deve se reportar diretamente à Secretaria Executiva das Cidades nas respectivas Gerências de Quiosques e Trailers e de Feiras.

 

Normas e regulamentações

  • Decreto Nº 30.090

 

Custos e Prazos

Diretamente com a Secretaria Executiva das Cidades, órgão responsável em responder tais questionamentos.

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