Administração Regional do Recanto das Emas

OUVIDORIA

O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

• Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
• Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento

 

Prazos

 

 

Requisitos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

• NOMES de pessoas e empresas envolvidas;
• QUANDO ocorreu o fato;
• ONDE ocorreu o fato;
• Quem pode TESTEMUNHAR;
• Se a pessoa pode apresentar PROVAS.

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

• Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF.
• Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015. 

Registro anônimo

• Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Normas e Regulamentações

• Lei n° 4.896/2012 – http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72016/Lei_4896_31_07_2012.html
• Decreto nº 36.462/2015 – http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79466/Decreto_36462_23_04_2015.html
• Instrução Normativa nº 01/2017 – http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c87d4625386745569ef03028e6c79397/Instru_o_Normativa_1_05_05_2017.html

 

 

APRESENTAÇÃO DA CARTA

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a participação popular nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Neste documento você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Ao ficar bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo GDF em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações facilitarão seu dia a dia.

Cidadão, este espaço é seu!

Utilize o seu direito de colaborar com o Governo do Distrito Federal e registre sua manifestação. Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras. As ouvidorias do Governo do Distrito Federal estão à sua disposição para juntos construirmos uma cidade melhor para todos. Opções de contato – internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro. Agora o serviço de ouvidoria conta com novo sistema para registro e acompanhamento de manifestações, o OUV-DF.

Solicitação de Serviço – Aqui você também pode solicitar serviço. Se quiser conhecer mais sobre todos os serviços oferecidos acesse o Portal do Governo de Distrito Federal.

Caso prefira solicitar um serviço agora clique aqui.

Lei de Acesso à Informação – Você pode solicitar informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação nº 4.990/2012 . Este é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. Confira mais informações no banner de Acesso à Informação disponível nos sites dos órgãos do Governo do Distrito Federal.

Opções de contato – Internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro.

Quero fazer um pedido de informação agora – http://www.e-sic.df.gov.br

Telefone: (61) 99186-2033

Cidadão, o acesso a informação é um direito seu (Lei Federal nº 12.527/2011).

PARA VOCÊ

ALISTAMENTO MILITAR

PROTOCOLO

LICENÇA EVENTUAL

SERVIÇOS DE OBRAS E MANUTENÇÃO URBANA

 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

 LICENÇA DE OBRA

 LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

 CANTEIRO DE OBRAS

 LICENÇA PARA CORTE DE PISTA ASFÁLTICA

 VISTO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA

 CONSULTA PRÉVIA

 AUTENTICAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA

 VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

 AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

 FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES, FEIRAS E TRAILERS

SALA DO EMPREENDEDOR

SERVIÇO SOCIAL

EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER E CULTURAL

ÁREA RURAL

PARA SUA EMPRESA

PROTOCOLO

LICENÇA EVENTUAL

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

O pedido de acesso deverá conter:

• Nome do requerente;
• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,  Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista);
• Especificação, de forma clara e pre­cisa, da  informação requerida, e
• Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Nome da Autoridade de Monitoramento: Wendel Barros de Medeiros (Ouvidor)

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Wendel Barros de Medeiros (Ouvidor)

Horário de Funcionamento do SIC: 08h às 12h e das 14h às 18h

Endereço do SIC: Av. Recanto das Emas Qd. 206/300 Centro Urbano CEP: 72.620-000 BRASÍLIA – DF

Telefone: 162 ou (61) 99134-0924

IMPRIMA AQUI A CARTA DE SERVIÇOS

Carta-de-Serviços-ao-Cidadão-Pessoa-Física 2021

Carta-de-Serviços-ao-Cidadão-Pessoa-Jurídica 2021

AVALIE NOSSA CARTA DE SERVIÇOS

Clique nos Links abaixo:

Pesquisa para o cidadão – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-cidadão
Pesquisa para o servidores da instituição – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-servidores-da-instituição

Dê sua opinião

• Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
• Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.